Termos e Condições

Terms of Service for MeetMe

Last Updated: December 3, 2024

Assinantes no Arizona, Califórnia, Colorado, Connecticut, Illinois, Iowa, Minnesota, Nova York, Carolina do Norte, Ohio e Rhode Island: Você, o comprador, pode cancelar sua assinatura, sem penalidade ou obrigação, a qualquer momento antes da meia-noite do terceiro dia útil após a data da assinatura, exceto domingos e feriados. Para cancelar a assinatura, os usuários podem solicitar um reembolso entrando em contato com os Serviços para Membros do The Meet Group em support@themeetgroup.com, ou enviando ou entregando uma notificação assinada e datada que declare que você, o comprador, está cancelando este contrato, ou palavras de efeito semelhante. Inclua também seu nome e endereço de e-mail, número de telefone ou outro identificador exclusivo que você usou para criar sua conta. Este aviso deverá ser enviado para: The Meet Group, Attn: Cancellations, 100 Union Square Drive, New Hope, PA 18938, EUA. Os negócios da empresa são conduzidos, em parte, em 100 Union Square Drive, New Hope, PA 18938, EUA. Você pode receber estes termos de uso por e-mail enviando uma carta para The Meet Group Terms Inquiries, 100 Union Square Drive, New Hope, PA 18938, EUA. Se você assinou usando um Serviço Externo (por exemplo, Apple App Store, Google Play), você deve cancelar por meio do seu Serviço Externo. Se você assinou pelo seu ID Apple, os reembolsos serão administrados pela Apple, não pelo The Meet Group. Você pode solicitar um reembolso da Apple por meio da sua conta Apple no seu telefone ou em https://getsupport.apple.com. Somente para assinantes da Califórnia: De acordo com o Código Civ. Cal. §1789.3, você pode relatar reclamações à Unidade de Assistência a Reclamações da Divisão de Serviços ao Consumidor do Departamento de Assuntos do Consumidor da Califórnia entrando em contato por escrito na Consumer Information Division, 1625 North Market Blvd., Suite N112 Sacramento, CA 95834, ou pelo telefone (800) 952-5210.

Assinantes em Wisconsin: CANCELAMENTO E REEMBOLSOS. Direito de cancelamento. Você tem permissão para cancelar este contrato até meia-noite do terceiro dia após a data em que assinou o contrato. Se, dentro desse período, você decidir cancelar este contrato, poderá fazê-lo notificando o The Meet Group por escrito, enviado ou entregue ao The Meet Group no endereço indicado no contrato (The Meet Group, Attn: Cancellations, 100 Union Square Drive, New Hope, PA 18938, EUA), dentro do período descrito anteriormente. Se o cancelamento for feito, todos os pagamentos feitos pelo usuário serão reembolsados em até 21 dias após a entrega do aviso de cancelamento, e qualquer prova de dívida executada pelo usuário será cancelada pelo The Meet Group e serão tomadas providências para isentá-lo de qualquer obrigação adicional de pagamento. Se você assinou usando um Serviço Externo (por exemplo, Apple App Store, Google Play), você deve cancelar por meio do seu Serviço Externo. Se você assinou pelo seu ID Apple, os reembolsos serão administrados pela Apple, não pelo The Meet Group. Você pode solicitar um reembolso da Apple por meio da sua conta Apple no seu telefone ou em https://getsupport.apple.com.

Índice

A. Termos de Serviço

1. INTRODUÇÃO

2. ELEGIBILIDADE DA CONTA E USO DE MEETME

3. REGISTRO

4. ASSINATURAS E MOEDA NO APLICATIVO

4.1. ASSINATURAS

4.2. DIREITO DE CANCELAR A ASSINATURA

4.3. CREDITS E PRESENTES VIRTUAIS

4.4. DIAMANTES

5. POLÍTICA DE NÃO SPAM

6. CONTEÚDO

7. DISPONIBILIDADE DO SERVIÇO

8. NEGOCIAÇÕES COM ANUNCIANTES E CONTEÚDO DE TERCEIROS

9. SEM VERIFICAÇÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS OU DE IDENTIDADE

10. AVISO DE FOTOSSENSIBILIDADE: LER ANTES DE REPRODUZIR

11. ISENÇÃO DE GARANTIAS

12. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

13. EXCLUSÕES E LIMITAÇÕES

14. INDENIZAÇÃO

15. LEI APLICÁVEL E FORO

16. ACORDO DE ARBITRAGEM, RENÚNCIA A AÇÕES COLETIVAS E RENÚNCIA A JULGAMENTOS COM JÚRI

17. Aviso da Lei de Direitos Autorais do Milênio Digital

18. CONTRATO INTEGRAL

19. Nossas INFORMAÇÕES DE CONTATO

20. TERMOS ADICIONAIS PARA DOWNLOADS DA APPLE APP STORE

21. TERMOS ADICIONAIS PARA DOWNLOADS DE APLICATIVOS DO GOOGLE PLAY

22. INFORMAÇÕES SOBRE O DIREITO DE RESCISÃO PARA RESIDENTES DO EEE E DO REINO UNIDO

B. Termos de uso da assinatura do streamer

1. Sujeito da assinatura do streamer

1.1. Benefícios

1.2. Relação contratual

2. Elegibilidade

3. Assinatura do streamer

3.1. Conclusão

3.2. Faturamento, pagamentos e renovação

3.3. Cancelamento

3.4. Assinaturas de vários streamers

3.5. Direitos de rescisão específicos de cada país ou região

4. Rescisão ou suspensão

5. Conteúdo gerado pelo streamer

6. Propriedade intelectual

6.1. Propriedade

6.2. Uso do conteúdo

7. Suspensão ou rescisão do streamer

8. Direito de rescisão ou cancelamento (para UE/Reino Unido):

C. Termos de uso do participante da assinatura do streamer

1. Sujeito da participação na assinatura do streamer

1.1. Recursos do participante do streamer

1.2. Relação contratual

1.3. Recompensas de diamante

2. Elegibilidade

3. Participação na assinatura do streamer

4. Cancelamento

5. Rescisão ou suspensão

6. Seu conteúdo

7. Suspensão ou rescisão

A. Termos de Serviço

1. INTRODUÇÃO

Estes Termos de Serviço (“TOS”) são um acordo legal entre você e The Meet Group, Inc. (“TMG”, “nós”, “nos” ou “nosso”) e regem seu acesso e/ou uso do aplicativo móvel e site MeetMe (“MeetMe”) disponibilizados a você por nós (os “Serviços”). Se você tiver alguma dúvida ou comentário sobre estes TOS, entre em contato conosco em support@themeetgroup.com.

Ao aceitar estes TOS, acessar ou usar MeetMe ou manifestar de outra forma sua concordância com estes TOS, você concorda em ficar vinculado a (i) estes TOS, (ii) nossas Diretrizes da Comunidade e (iii) quaisquer termos adicionais ou especiais para quaisquer recursos adicionais que possam ser publicados de tempos em tempos (coletivamente, o “Contrato”). Se você não concordar (ou não puder cumprir) todos os termos destes TOS ou quaisquer outros termos do Contrato, você não poderá acessar ou usar MeetMe. Todas as informações sobre como processamos suas informações pessoais podem ser encontradas em nossa Política de Privacidade.

A SEÇÃO ABAIXO INTITULADA “ACORDO DE ARBITRAGEM, RENÚNCIA DE AÇÃO COLETIVA E RENÚNCIA A JULGAMENTOS COM JÚRI” CONTÉM UM ACORDO DE ARBITRAGEM VINCULANTE, AÇÃO COLETIVA E RENÚNCIA DE JULGAMENTO POR JÚRI QUE AFETAM SEUS DIREITOS LEGAIS. LEIA-O ATENTAMENTE.

Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos de Serviço a qualquer momento. Você é responsável por se manter informado sobre tais alterações. Se fizermos qualquer alteração material nos TOS, notificaremos você sobre tal alteração quando você abrir o MeetMe. Se você se opuser a quaisquer Termos de Serviço dos TOS ou quaisquer alterações subsequentes ou ficar insatisfeito com a MeetMe de alguma forma, sua única opção é parar de usar a MeetMe. Seu uso continuado da MeetMe após publicarmos os TOS revisados​significa que você concorda com as revisões.

Usamos o termo “Usuários” nestes TOS para incluir todos os usuários finais da MeetMe, incluindo usuários finais que estão reproduzindo ou transmitindo por meio da MeetMe (“Streamers”). A MeetMe opera dentro de uma rede de outros aplicativos de propriedade ou operados pela TMG e/ou parceiros de Live (“Rede Live”). Para descobrir quais parceiros de Live estão na Rede Live, clique aqui.

2. ELEGIBILIDADE DA CONTA E USO DE MEETME

Você deve ter pelo menos 18 anos para se registrar na MeetMe. Se você tiver menos de 18 anos, não poderá acessar ou usar a MeetMe. Ao acessar os Serviços e/ou concluir o processo de registro na MeetMe, você declara que tem 18 anos ou mais e pode e estará legalmente vinculado a este Contrato.

A MeetMe destina-se apenas ao seu uso pessoal e você não pode usá-la para nenhuma outra finalidade. Você não pode usar MeetMe em conexão com nenhuma atividade comercial sem nossa aprovação expressa por escrito. Empresas e outras organizações não podem se tornar Usuários da MeetMe nem usar a MeetMe sem nossa aprovação expressa por escrito. Reservamo-nos o direito de investigar qualquer suspeita de uso não autorizado da MeetMe e podemos tomar medidas a nosso critério exclusivo, incluindo, sem limitação, a busca de medidas legais, civis, criminais ou cautelares.

Você não poderá usar a MeetMe onde for proibido por lei e concorda em cumprir todas as regras locais relativas à conduta on-line e ao conteúdo aceitável.

3. REGISTRO

Para acessar e usar a MeetMe você precisará se registrar. Para isso, você precisará escolher uma opção de registro disponível, como e-mail, SMS, Entrar com Apple, Entrar com Google ou Facebook, e fornecer credenciais de login, como endereço de e-mail e uma senha de sua escolha. Você é responsável por manter sua senha e credenciais da conta confidenciais. Além disso, você é responsável por toda e qualquer atividade causada culposamente que ocorra em sua conta. Você concorda em nos notificar imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta ou qualquer outra violação de segurança assim que tomar conhecimento disso.

Você pode excluir sua conta acessando Configurações e selecionando a opção para excluir sua conta.

Podemos excluir sua conta se você ficar inativo por mais de dois anos. Para evitar isso, você precisa fazer login pelo menos uma vez a cada dois anos.

4. ASSINATURAS E MOEDA NO APLICATIVO

4.1. ASSINATURAS

Você pode comprar um produto de assinatura em vários pacotes, como assinaturas de um, três ou seis meses. A compra de uma assinatura é celebrada, faturada, cobrada, renovada e pode ser cancelada ou encerrada conforme descrito nestes Termos de Serviço. Se você comprar pela Apple App Store ou Google Play, sua compra estará sujeita às normas e aos princípios técnicos estabelecidos pela Apple ou Google, sobre os quais não temos controle. Sua assinatura será renovada automaticamente pelo mesmo período de sua assinatura original, a menos que você desative o recurso de renovação automática pelo menos 24 horas antes do término de sua assinatura atual. Isso ocorre, porque sua conta pode ser cobrada pela renovação dentro de 24 horas antes do término do seu período de assinatura atual. Você pode gerenciar sua assinatura e desativar a renovação automática acessando as configurações da sua conta Apple ou Google. Você também pode seguir as instruções sobre como cancelar uma assinatura fornecidas pela Apple (https://getsupport.apple.com/) ou Google (https://support.google.com/googleplay/). Você não pode cancelar sua assinatura atual durante o período de assinatura, embora possa cancelar a renovação automática a qualquer momento.

Se você assinou pela Apple App Store, os reembolsos serão administrados pela Apple, não por nós. Você pode solicitar um reembolso da Apple conforme descrito acima. Todos os outros usuários podem solicitar um reembolso entrando em contato conosco pelo e-mail support@themeetgroup.com, ou enviando ou entregando uma notificação assinada e datada informando que você está cancelando este contrato, ou palavras de efeito semelhante. Inclua também seu nome e endereço de e-mail, número de telefone ou outro identificador exclusivo que você usou para criar sua conta. Este aviso deverá ser enviado para: The Meet Group, Attn: Cancellations, 100 Union Square Drive, New Hope, PA 18938, EUA.

Tanto a Apple quanto o Google facilitam “testes gratuitos” de produtos de assinatura para usuários iniciantes, e podemos tirar proveito dessa possibilidade. Por exemplo, podemos oferecer periodicamente uma semana inicial gratuita para assinantes de primeira viagem. A elegibilidade para qualquer teste é limitada a usuários que não tenham assinado anteriormente, por meio de uma conta atual ou anterior da MeetMe. Se você já é assinante e tenta solicitar um teste gratuito, saiba que a Apple ou o Google podem reconhecer sua inelegibilidade. Se for esse o caso, você pode não receber um teste gratuito, mas poderá ser cobrado imediatamente pelo seu primeiro mês de assinatura. Este é um recurso controlado pela Apple App Store ou pela Google Play Store, dependendo da plataforma que você usa para MeetMe.

Geralmente, as compras de assinaturas não são reembolsáveis​(a menos que termos especiais para reembolsos se apliquem à sua região) e não são transferíveis, mesmo que expirem ou sejam descontinuadas. Podemos alterar o preço de compra das assinaturas a qualquer momento, bem como os recursos incluídos nas assinaturas. Reservamo-nos o direito de interromper a emissão de assinaturas a qualquer momento e de definir datas de expiração para as assinaturas. As assinaturas não podem ser resgatadas por nenhuma quantia em dinheiro ou valor monetário. Se você excluir sua conta ou ela for encerrada por qualquer motivo, você perderá todo o tempo de assinatura não utilizado, sem reembolso ou outra compensação.

4.2. DIREITO DE CANCELAR A ASSINATURA

Você tem o direito de rescindir (ou cancelar) sua assinatura dentro de quatorze (14) dias da aceitação, por qualquer motivo. Para residentes do Espaço Econômico Europeu, consulte a seção 22 para obter mais informações sobre esse direito. Além disso, quando exigido por lei, seu espólio tem o direito de reivindicar um reembolso da parte não utilizada de sua assinatura se você morrer durante o prazo da assinatura.

Para exercer qualquer um desses direitos, você (ou, se aplicável, seu espólio) deve nos notificar por carta registrada para The Meet Group, Inc., 100 Union Square Drive, New Hope, PA 18938, Attention: Member Services, ou por e-mail para support@themeetgroup.com com uma declaração clara de sua decisão de rescindir sua assinatura.

Para cumprir o prazo de rescisão, você deve nos enviar uma notificação sobre o exercício do direito de rescisão antes do término do período de rescisão de quatorze dias.

Se você rescindir (ou cancelar) sua assinatura, reembolsaremos os pagamentos que recebemos de você, menos qualquer quantia de Credits que você tenha consumido. Se você desejar rescindir (ou cancelar) de sua compra de Credits, reembolsaremos os pagamentos que recebemos de você, menos qualquer quantia de Credits que você tenha consumido. Se você for um usuário do Android, usaremos o mesmo meio de pagamento que você usou na transação original. Se você for um usuário de iOS, computador pessoal ou web móvel, nós o reembolsaremos por cheque ou PayPal se você fornecer as informações de contato corretas para processar esses pagamentos. Em nenhuma circunstância você será cobrado por este reembolso.

4.3. CREDITS E PRESENTES VIRTUAIS

Você pode comprar ou obter “Credits” de nós. Credits lhe dá um direito limitado, intransferível, não sublicenciável e revogável de ativar recursos no aplicativo, como presentes virtuais na MeetMe. Presentes virtuais são animações ao vivo fornecidas pela MeetMe. Você pode ativar um presente virtual na transmissão de um Streamer dentro da Rede Live.

Se você comprar pela Apple App Store ou Google Play, sua compra estará sujeita às normas e aos princípios técnicos estabelecidos pela Apple ou Google, sobre os quais não temos controle.

Se você ativar um presente virtual, isso não cria uma relação contratual entre você e o Streamer em cuja transmissão o presente é ativado. O fato de um Streamer receber ou não diamantes, e em que medida, fica inteiramente a nosso critério. Credits não são reembolsáveis, mesmo que expirem, sejam revogados ou descontinuados. O preço de cada presente virtual será exibido no ponto de compra. Todas as vendas de Credits são finais e não oferecemos crédito ou reembolso para nenhum Credits comprado. Quando você recebe presentes virtuais de outros Usuários, você não é o proprietário deles. Em vez disso, você recebe um número correspondente especificado de Diamantes que podem ser usados​conforme estabelecido abaixo. Não somos responsáveis​por reparar ou substituir presentes virtuais ou fornecer a você ou a terceiros qualquer crédito ou reembolso no caso de modificarmos, suspendermos ou encerrarmos o programa de presentes virtuais, ou por perdas ou danos devido a qualquer erro de serviço ou qualquer outro motivo. Credits pode ser usado somente dentro da Rede Live e não tem nenhuma aplicação ou valor (dinheiro ou outro) fora da Rede Live. Credits não pode ser convertido ou trocado por moeda fiduciária ou diamantes na Rede Live. Credits também não podem ser trocados por produtos, serviços, descontos ou compras no mundo real e são destinados exclusivamente para uso na Rede Live.

Podemos alterar o preço de compra de Credits ou a quantidade de Créditos que você pode resgatar por um presente virtual específico a qualquer momento, bem como as maneiras como você pode usar Credits e presentes virtuais. Reservamo-nos o direito de revogar ou interromper a venda de Credits e o resgate de presentes virtuais a qualquer momento, sem aviso prévio, reembolso ou compensação, e de definir datas de expiração para Credits e presentes virtuais. Credits e presentes virtuais não podem ser trocados por nenhuma quantia em dinheiro ou valor monetário. Se você excluir sua conta ou sua conta for encerrada por qualquer motivo, ou sua conta for banida devido a violações de nossa Política de Conteúdo e Conduta ou qualquer outro motivo, você perderá todos os Credits acumulados sem aviso prévio, reembolso ou outra compensação. Você concorda que não teremos nenhuma responsabilidade perante você, qualquer outro usuário, Provedor de Conteúdo ou outro terceiro com base no exercício de nossos direitos com relação a Credits e presentes virtuais.

Credits e presentes virtuais comprados ou recebidos por qualquer usuário não constituem propriedade ou dinheiro e não são transferíveis. Todos os Credits da sua conta serão perdidos se você excluí-la ou se sua conta for bloqueada ou excluída por qualquer motivo.

4.4. DIAMANTES

Os Streamers podem receber uma certa quantia de diamantes virtuais (“Diamantes”) por presentes virtuais que são acionados por outros Usuários durante sua Transmissão ao Vivo (“Recompensa de Diamante”), conforme determinado por nós. Além disso, os Streamers podem receber Diamantes por outros meios, a nosso critério exclusivo. Os Streamers podem resgatar Diamantes por moeda fiduciária ou converter os Diamantes em Credits a taxas e em horários especificados por nós, a nosso critério exclusivo. Para sacar Diamantes, um Streamer deve (1) preencher todos os formulários que possam ser solicitados, incluindo formulários fiscais ou governamentais (por exemplo, um formulário W-9 do IRS para contribuintes dos EUA e um formulário W-8 do IRS para contribuintes de fora dos EUA), (2) sacar pelo menos o valor mínimo exigido por nós de tempos em tempos em Diamantes para cada solicitação, (3) atender aos requisitos de elegibilidade de qualquer fornecedor terceirizado e (4) concluir com sucesso nossos requisitos de verificação de identidade e elegibilidade. Reservamo-nos o direito de recuperar ou reaver Diamantes ou recusar ou cancelar qualquer saque por qualquer motivo, inclusive se qualquer documentação fornecida por você parecer imprecisa a nosso critério exclusivo, se suspeitarmos que você se envolveu em Credit farming (onde um Usuário ou um grupo de Usuários cria ou usa contas para coletar Credits gratuitamente de forma sistemática, ou obter Credits gratuitamente por meio de manipulação, engano ou exploração de erros de programação), Self-gifting (quando um Streamer dá a si mesmo presentes virtuais, direta ou indiretamente, com sua própria conta ou uma segunda conta de usuário diferente, seja seu próprio perfil ou o perfil de um terceiro controlado pelo Streamer), Group-gifting (quando vários Usuários cooperam e dão presentes virtuais uns aos outros com o objetivo principal de aumentar sua recompensa de Diamantes) ou qualquer outra conduta semelhante em natureza à conduta acima mencionada, fraude ou outra atividade ilegal, se não pudermos verificar sua identidade, ou por quaisquer razões regulatórias ou legais a nosso exclusivo critério. Você pode sacar apenas uma vez por dia. Podemos alterar os incrementos mínimos para resgate de Diamantes e a frequência de tempos em tempos, e nos reservamos o direito de fazer isso a qualquer momento, sem aviso prévio. Também determinaremos a taxa de resgate a nosso critério exclusivo e podemos alterá-la de tempos em tempos, sem aviso prévio. A taxa será exibida no momento do resgate. Você concorda que temos o direito absoluto de gerenciar, modificar e/ou eliminar tais direitos de resgate a nosso exclusivo critério. O custo dos presentes virtuais que você dá a outro Usuário pode não corresponder à quantidade de Diamantes ou à quantidade de recompensa em dinheiro que tal Usuário tem direito de receber de nós. Você concorda que não teremos nenhuma responsabilidade perante você, qualquer outro Usuário, incluindo, sem limitação, um Streamer ou qualquer terceiro com base no exercício de nossos direitos com relação aos Diamantes e qualquer resgate por recompensa em dinheiro.

Usamos um ou mais fornecedores terceirizados para resgate em dinheiro, e os Streamers que desejam trocar Diamantes por dinheiro devem (1) ter uma conta válida com o fornecedor terceirizado (se necessário), (2) devem concordar com os Termos de Serviço, a política de privacidade e todas as outras políticas e procedimentos do fornecedor (“Políticas de Terceiros”) e (3) ser responsáveis​por quaisquer cobranças que o fornecedor terceirizado possa impor. Você é responsável por todas as taxas de transação relacionadas ao resgate. Você entende que as informações enviadas durante o processo de resgate em dinheiro serão coletadas, usadas e armazenadas pelo fornecedor terceirizado de acordo com as Políticas de Terceiros e não estarão sob nosso controle. Você entende que não temos controle sobre as práticas de nossos fornecedores terceirizados e você isenta a TMG de toda e qualquer responsabilidade associada às informações enviadas ao fornecedor terceirizado, incluindo, sem limitação, responsabilidade relacionada à divulgação ou uso não autorizado de suas informações ou de quaisquer outras informações do usuário.

Reservamo-nos o direito de verificar sua identidade e elegibilidade para receber resgates em dinheiro antes do pagamento.

Diamantes não constituem propriedade ou dinheiro e não são transferíveis. Todos os Diamantes da sua conta serão perdidos se você excluí-la ou se sua conta for bloqueada ou excluída por qualquer motivo.

Todos os Usuários que trocarem Diamantes por recompensas em dinheiro são os únicos responsáveis​por declarar e pagar quaisquer impostos devidos sobre os valores resgatados. Você reconhece e concorda que nós e nossos fornecedores de pagamento podemos relatar quaisquer recompensas em dinheiro que você receber ao IRS ou outro administrador tributário aplicável. Na medida em que formos obrigados a reter valores pela lei aplicável, você concorda que podemos fazê-lo.

Você reconhece e concorda que não somos uma empresa de serviços financeiros, transmissora de dinheiro, instituição depositária ou banco.

Concordamos em cumprir a lei aplicável, incluindo as leis de controle comercial dos EUA e as leis e regulamentações de sanções dos EUA. Ao concordar com estes termos, você declara e garante que (1) não está localizado ou domiciliado; não tem um local de negócios; e/ou não está conduzindo negócios (qualquer um dos quais o tornaria um “Residente”) em uma jurisdição na qual o acesso ou uso de MeetMe é proibido por lei aplicável, decreto, regulamento, tratado ou ato administrativo, (2) não é um Residente de, ou localizado em uma jurisdição que esteja sujeita a sanções ou embargos dos EUA ou de outros países soberanos, e/ou (3) não é um indivíduo, ou um indivíduo empregado por ou associado a uma entidade, identificada na Lista de Pessoas ou Entidades Negadas do Departamento de Comércio dos EUA, nas Listas de Cidadãos Especialmente Designados ou Pessoas Bloqueadas do Departamento do Tesouro dos EUA ou na Lista de Partes Impedidas do Departamento de Estado dos EUA. Você concorda que, se seu país de residência ou outras circunstâncias mudarem de forma que as representações acima não sejam mais precisas, você deixará de usar a MeetMe imediatamente e poderemos nos recusar a entregar os pagamentos a você.

Você reconhece e concorda que não é um agente, funcionário ou representante da TMG e que o Contrato não cria nem pode ser interpretado como qualquer relação de emprego, joint venture ou parceria entre você e a TMG.

5. POLÍTICA DE NÃO SPAM

Você não pode se envolver em nenhuma atividade que envolva spam na MeetMe. Violações desta política podem resultar no encerramento imediato do serviço e ação legal contra qualquer spammer. Consequentemente, você não pode carregar, publicar, enviar por e-mail, transmitir ou disponibilizar correspondência indesejada, anúncios comerciais ou qualquer outra forma de solicitação comercial na ou por meio da MeetMe. Violações desta política podem sujeitar você ou seus agentes a penalidades civis e criminais.

6. CONTEÚDO

Por Conteúdo, queremos dizer todos os dados, textos, softwares, músicas, sons, fotografias, gráficos, artes, vídeos, fotos, imagens, publicações, transmissões, mensagens ou outros materiais de qualquer tipo, sejam postados publicamente ou transmitidos privadamente na MeetMe. Qualquer Conteúdo que você enviar, transmitir, publicar ou transmitir é de sua exclusiva responsabilidade. Você declara e garante que, ao carregar, transmitir, publicar ou transmitir Conteúdo na MeetMe, você possui ou tem as licenças, direitos, consentimentos e permissões necessárias para fazê-lo. Não somos responsáveis​por nenhum Conteúdo que você carregue, transmita, publique ou faça streaming na MeetMe. Não controlamos o Conteúdo publicado e, como tal, não controlamos sua precisão, integridade, qualidade ou qualquer outro aspecto. Em nenhuma circunstância seremos responsáveis​perante você ou qualquer terceiro, de qualquer forma, por qualquer Conteúdo, incluindo, mas não se limitando a quaisquer erros ou omissões em qualquer Conteúdo, ou por qualquer perda ou dano de qualquer tipo incorrido como resultado do uso de qualquer Conteúdo.

Você nos concede uma licença perpétua, atribuível, mundial, livre de royalties, sublicenciável e não exclusiva para usar, distribuir, reproduzir, gravar, modificar, adaptar, processar, combinar, sincronizar, criar trabalhos derivados, publicar, executar publicamente e exibir publicamente tal Conteúdo (incluindo seu nome de usuário e imagem) em nossos sites ou aplicativos próprios e operados (“Aplicativos TMG”), em outros aplicativos e sites não pertencentes a nós com os quais compartilhamos nossa plataforma ao vivo (“Parceiros de Live”) e em outros lugares em toda e qualquer mídia ou método de distribuição (agora conhecido ou desenvolvido posteriormente) para qualquer propósito promocional e comercial, seja por nós, nossos parceiros ou outros terceiros, a nosso critério exclusivo.

Esta licença nos autoriza a disponibilizar seu Conteúdo para o resto do mundo e permitir que outros façam o mesmo. Você concorda que esta licença inclui o direito de fornecermos, promovermos e melhorarmos a MeetMe, aplicativos e sites da TMG ou aplicativos de nossos Parceiros de Live e de disponibilizar o Conteúdo enviado para ou no Thrive para outras empresas, organizações ou indivíduos para distribuição, transmissão, promoção ou publicação de tal Conteúdo em outras mídias e serviços, sujeito aos nossos Termos de Serviço para tal uso de Conteúdo. Tais usos adicionais por nós, ou outras empresas, organizações ou indivíduos, podem ser feitos sem nenhuma compensação paga a você com relação ao Conteúdo que você enviar, publicar, transmitir ou de outra forma disponibilizar na MeetMe.

Podemos usar seu feedback, comentários e sugestões sem qualquer obrigação de compensá-lo por eles. Podemos continuar a usar e disponibilizar todo e qualquer Conteúdo e continuaremos a ter todos esses direitos, mesmo que sua conta seja encerrada.

Você reconhece e concorda que não prometemos rastrear ou monitorar o Conteúdo, mas que temos o direito de fazê-lo. Temos o direito de remover qualquer Conteúdo que viole o Contrato ou que nós ou outros consideremos questionável. Você aceita a responsabilidade associada ao uso de qualquer Conteúdo, incluindo, mas não se limitando à sua confiança na precisão, integridade ou utilidade de tal Conteúdo. Reservamo-nos o direito de bloquear ou alterar seu acesso à MeetMe, ou remover recursos de suas contas usadas para acessar a MeetMe, como Níveis, Emblemas VIP e Diamantes, a nosso critério exclusivo.

Você não pode reproduzir, republicar, distribuir ou executar ou exibir publicamente qualquer Conteúdo na MeetMe que não seja seu.

Podemos estabelecer práticas gerais e limites relativos ao uso da MeetMe, incluindo, sem limitação, o número de dias em que retemos o Conteúdo, o número e o tamanho das postagens e mensagens que você pode enviar ou receber e o espaço que alocamos em nossos servidores para seu uso. Não temos qualquer responsabilidade ou obrigação pela exclusão ou falha no armazenamento de quaisquer mensagens e outras comunicações ou outro Conteúdo.

7. DISPONIBILIDADE DO SERVIÇO

Podemos, a qualquer momento e periodicamente, modificar, restringir seu acesso ou descontinuar a MeetMe ou qualquer recurso dentro da MeetMe, temporária ou permanentemente, com ou sem aviso prévio. Não somos responsáveis​perante você ou qualquer terceiro por qualquer modificação, suspensão ou descontinuação da MeetMe.

Podemos, sem aviso prévio ou notificação subsequente, encerrar seu acesso à MeetMe por qualquer motivo ou sem motivo. Podemos decidir encerrar seu acesso por vários motivos diferentes, incluindo, sem limitação, (1) se você violar ou não cumprir o Contrato, incluindo nossa Política de Conteúdo e Conduta ou outros acordos ou diretrizes relacionados, (2) se você fornecer informações falsas em seu perfil, (3) se você não usar a MeetMe por um longo período, (4) por solicitação de autoridades policiais ou outras agências governamentais, (5) por descontinuação ou alterações feitas na MeetMe ou qualquer parte dela, ou (6) questões ou problemas técnicos ou de segurança. Tomaremos todas as decisões de rescisão a nosso exclusivo critério e não seremos responsáveis​perante você ou terceiros por qualquer rescisão de sua conta ou acesso ao seu Conteúdo ou à MeetMe.

8. NEGOCIAÇÕES COM ANUNCIANTES E CONTEÚDO DE TERCEIROS

Nossos Serviços podem conter anúncios e promoções oferecidos por terceiros e links para outros sites ou recursos. A MeetMe pode fornecer, ou terceiros podem fornecer, links para outros sites ou recursos. Não temos controle sobre esses sites e recursos e não somos responsáveis​por sua disponibilidade. Não endossamos e não somos responsáveis​por nenhum Conteúdo, publicidade, produtos ou outros materiais presentes ou disponíveis nesses sites ou recursos. Você concorda ainda que não seremos responsáveis, direta ou indiretamente, perante você ou qualquer terceiro por qualquer dano ou perda de qualquer tipo causado ou supostamente causado por ou em conexão com o uso ou confiança em qualquer Conteúdo, bens ou serviços disponíveis em ou por meio de qualquer site ou recurso.

Sua correspondência ou negociações com, ou participação em promoções de, anunciantes encontrados em ou por meio de MeetMe, incluindo pagamento e entrega de bens ou serviços, e quaisquer outros termos, condições, garantias ou representações associadas a tais negociações, são exclusivamente entre você e o anunciante. Não somos responsáveis​perante você ou qualquer terceiro por qualquer perda ou dano de qualquer tipo causado ou supostamente causado em conexão com tais negociações ou como resultado da presença de tais anunciantes na MeetMe. Não seremos responsáveis​perante você ou qualquer terceiro por qualquer falha de um anunciante em fornecer qualquer serviço ou produto que você tenha solicitado.

9. SEM VERIFICAÇÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS OU DE IDENTIDADE

NÃO REALIZAMOS VERIFICAÇÕES DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DE NOSSOS USUÁRIOS. No entanto, reservamo-nos o direito de realizar qualquer verificação de antecedentes criminais ou outras verificações que considerarmos apropriadas, a qualquer momento, usando registros públicos disponíveis. AO CONCORDAR COM ESTES TERMOS DE USO, VOCÊ AUTORIZA TAIS VERIFICAÇÕES.

Nos preocupamos com sua segurança e criamos um recurso para ajudar você a usar nossos produtos e serviços, incluindo a MeetMe. Acesse http://www.themeetgroup.com/safety-practices para obter dicas importantes para ajudar você a se manter seguro on-line.

Ao solicitar o uso da ou usar a MeetMe, você declara e garante que não é obrigado a se registrar como criminoso sexual em nenhuma entidade governamental.

Você é o único responsável por suas interações com outros Usuários na MeetMe. Nos reservamos o direito de monitorar disputas entre você e outros Usuários, mas não temos obrigação de fazê-lo.

10. AVISO DE FOTOSSENSIBILIDADE: LER ANTES DE REPRODUZIR

Você pode assistir a transmissões ao vivo de jogos de videogame ou outros conteúdos visuais na MeetMe que podem expô-lo a luzes piscantes ou padrões de luz. Uma porcentagem muito pequena de indivíduos pode sofrer crises epiléticas quando expostos a certas luzes piscantes ou padrões de luzes que podem aparecer em jogos de videogame ou outros conteúdos visuais. A exposição a certos padrões ou fundos na tela do computador, ou durante a exibição de transmissões ao vivo de jogos de videogame ou outro conteúdo visual, pode induzir uma crise epilética nesses indivíduos. Certas condições podem induzir sintomas epilépticos não detectados anteriormente, mesmo em pessoas sem histórico de convulsões ou epilepsia. Se você, ou alguém da sua família, tem uma condição epilética, consulte seu médico antes de assistir a transmissões ao vivo de jogos ou conteúdo de videogame na MeetMe. Se você sentir algum dos seguintes sintomas ao assistir a transmissões ao vivo de jogos de videogame ou outro conteúdo na MeetMe — tontura, visão alterada, espasmos nos olhos ou músculos, perda de consciência, desorientação, qualquer movimento involuntário ou convulsões — interrompa o uso IMEDIATAMENTE e consulte seu médico antes de retomar a exibição.

11. ISENÇÃO DE GARANTIAS

VOCÊ USA A MEETME POR SUA CONTA E RISCO. OFERECEMOS A {{MARCA}} “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA” E “CONFORME DISPONÍVEL”. ISENTAMOS EXPRESSAMENTE TODAS AS GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO ÀS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM E NÃO VIOLAÇÃO. NENHUM ACONSELHAMENTO OU INFORMAÇÃO, SEJA ORAL OU ESCRITO, OBTIDO POR VOCÊ DE OU ATRAVÉS DE NÓS CRIARÁ QUALQUER GARANTIA NÃO EXPRESSAMENTE DECLARADA NOS TOS.

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12. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

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13. EXCLUSÕES E LIMITAÇÕES

ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO DE CERTAS GARANTIAS OU A LIMITAÇÃO OU EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE POR DANOS INCIDENTAIS OU CONSEQUENCIAIS. PORTANTO, ALGUMAS DAS LIMITAÇÕES DE GARANTIA ACIMA PODEM NÃO SE APLICAR A VOCÊ. NESSES CASOS, NOSSAS GARANTIAS E RESPONSABILIDADES SERÃO LIMITADAS À EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL.

14. INDENIZAÇÃO

VOCÊ INDENIZARÁ E ISENTARÁ A NÓS E A NOSSAS SUBSIDIÁRIAS, AFILIADAS, DIRETORES, EXECUTIVOS, FUNCIONÁRIOS, AGENTES E OUTROS PARCEIROS DE QUALQUER REIVINDICAÇÃO OU DEMANDA, INCLUSIVE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE NÓS (OU OS OUTROS INDENIZADOS) POSSAMOS INCORRER EM DECORRÊNCIA DE (1) SUAS AÇÕES OU OMISSÕES, (2) QUALQUER INFORMAÇÃO OU CONTEÚDO QUE VOCÊ ENVIAR, PUBLICAR, TRANSMITIR OU DISPONIBILIZAR POR MEIO DA MEETME, (3) SEU ACESSO E USO DA MEETME, SUA CONEXÃO COM A MEETME, (4) SUA VIOLAÇÃO DO CONTRATO OU (5) SUA TRANSMISSÃO OU USO DE INFORMAÇÕES OU CONTEÚDO RELACIONADOS A OUTROS USUÁRIOS OU TERCEIROS, OU (6) SUA VIOLAÇÃO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL, PRIVACIDADE OU QUAISQUER DIREITOS DE QUALQUER USUÁRIO OU TERCEIRO.

15. LEI APLICÁVEL E FORO

A menos que proibido pela lei local, este Contrato é regido pelas leis do Estado de Delaware, sem dar efeito a quaisquer princípios de conflitos de leis. Não obstante o exposto acima, o Acordo de Arbitragem deste Contrato (abaixo) será regido pela Lei Federal de Arbitragem. Qualquer ação para obrigar a arbitragem, ou contestar a aplicabilidade ou exequibilidade das disposições de arbitragem aqui contidas, deve ser apresentada nos tribunais federais ou estaduais de Delaware. Qualquer ação movida em qualquer outro tribunal será transferida ou rejeitada sem prejuízo para novo registro somente nos tribunais federais ou estaduais de Delaware, após a remoção para o tribunal federal apropriado, se aplicável, para determinação pelo tribunal federal ou estadual de Delaware sobre se a ação deve ser suspensa pendente ou de outra forma encaminhada para arbitragem. Quaisquer reivindicações que não sejam encaminhadas à arbitragem devem ser julgadas exclusivamente nos tribunais federais ou estaduais de Delaware. Para tais reivindicações, os tribunais federais e estaduais de Delaware terão jurisdição e foro pessoal exclusivos sobre você e nós, e você e nós renunciamos a qualquer objeção baseada em foro inconveniente. Se qualquer uma das partes entrar com uma ação em qualquer tribunal que não seja o federal ou estadual de Delaware, ao decidir se deve transferir ou rejeitar a ação, ou de outra forma dar efeito a esta disposição, o tribunal aplicará o padrão estabelecido em Atlantic Marine Construction Co. v. Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito Ocidental do Texas, 571 U.S. 49 (2013). As partes também concordam que a transferência ou rejeição não pode ser negada com base em inconveniência para as partes, adjudicação fragmentada das reivindicações, risco de conclusões inconsistentes de direito ou fato, presença de outras partes que não sejam parte destes termos ou qualquer outra consideração privada ou pública.

Nada neste Contrato pretende limitar o direito de uma parte de buscar reparação igualitária a qualquer momento. Se o Acordo de Arbitragem (conforme estabelecido abaixo) for considerado inexequível, você e nós concordamos que quaisquer reivindicações ou disputas que você ou nós tenhamos um contra o outro devem ser resolvidas nos tribunais federais ou estaduais localizados em Delaware, na medida permitida pela lei aplicável. Não obstante o exposto acima, as reivindicações adequadamente apresentadas no tribunal de pequenas causas podem ser apresentadas em qualquer tribunal de jurisdição competente. Para fins de clareza, a escolha da lei de Delaware não excluirá, limitará ou substituirá os direitos ou recursos de um consumidor de acordo com as leis obrigatórias de proteção ao consumidor na jurisdição em que o consumidor reside.

Independentemente de qualquer estatuto ou lei em contrário, qualquer reivindicação ou causa de ação decorrente de ou relacionada ao uso da MeetMe ou dos Termos de Serviço deverá ser apresentada no prazo de 1 (um) ano após o surgimento de tal reivindicação ou causa de ação, sob pena de prescrição total.

16. ACORDO DE ARBITRAGEM, RENÚNCIA A AÇÕES COLETIVAS E RENÚNCIA A JULGAMENTOS COM JÚRI

Objetivo: Esta seção do Acordo (denominada a seguir “Acordo de Arbitragem”) facilita a resolução rápida e eficiente de qualquer Disputa que possa surgir entre o usuário e o The Meet Group, Inc. A arbitragem é uma forma de resolução de Disputa privada (conforme definido abaixo) na qual as partes de um contrato concordam em submeter suas Disputas e possíveis Disputas a uma terceira pessoa neutra (chamada de árbitro) para uma decisão vinculativa, em vez de ter essa(s) Disputa(s) decidida(s) em uma ação judicial, em um tribunal, por um juiz ou julgamento com júri.

Leia atentamente este Acordo de Arbitragem. Ela prevê que todas as disputas entre você e o The Meet Group, Inc. serão resolvidas por arbitragem obrigatória. A arbitragem substitui o direito de ir ao tribunal. Na ausência deste Acordo de Arbitragem, você poderá ter o direito ou a oportunidade de apresentar reivindicações em um tribunal, perante um juiz ou júri e/ou participar ou ser representado em um caso aberto em tribunal por terceiros (incluindo, mas não se limitando a, ações coletivas). A celebração deste Acordo de Arbitragem constitui uma renúncia ao seu e ao nosso direito de litigar reivindicações em tribunal e a toda oportunidade de ser ouvido por um juiz ou júri. Não há juiz ou júri na arbitragem, e a revisão judicial de uma sentença arbitral é limitada. O árbitro deve seguir este Acordo de Arbitragem e pode conceder os mesmos danos e reparações que um tribunal (incluindo honorários advocatícios, se de outra forma autorizado pela lei aplicável).

Para os fins deste Acordo de Arbitragem, “MeetMe” significa o The Meet Group, Inc. e suas matrizes, subsidiárias e empresas afiliadas, e cada um de seus respectivos executivos, diretores, funcionários e agentes. O termo “Disputa” significa qualquer disputa, reivindicação ou controvérsia entre você e a MeetMe em relação a qualquer aspecto do seu relacionamento com a MeetMe, seja com base em contrato, estatuto, regulamento, portaria, ato ilícito (incluindo, mas não se limitando a, fraude, deturpação, indução fraudulenta, negligência, negligência grave ou comportamento imprudente) ou qualquer outra teoria legal ou equitativa, e inclui a validade, aplicabilidade ou escopo deste Acordo de Arbitragem (com exceção da aplicabilidade da Renúncia de Ação Coletiva neste Acordo de Arbitragem). “Disputa” deve receber o significado mais amplo possível que será aplicado.

VOCÊ E A MEETME CONCORDAM QUE, EXCETO CONFORME DISPOSTO ABAIXO, TODAS E QUAISQUER DISPUTAS, CONFORME DEFINIDO ACIMA, SEJAM ATUALMENTE EXISTENTES OU BASEADAS EM ATOS OU OMISSÕES NO PASSADO OU NO FUTURO, SERÃO RESOLVIDAS EXCLUSIVAMENTE E FINALMENTE POR ARBITRAGEM OBRIGATÓRIA EM VEZ DE NO TRIBUNAL DE ACORDO COM ESTE ACORDO DE ARBITRAGEM.

Resolução de disputas pré-arbitragem: Para todas as Disputas, você e nós devemos primeiro dar um ao outro uma oportunidade de resolver a Disputa antes de iniciar a arbitragem. Você deve iniciar qualquer Disputa que tenha conosco enviando uma notificação por escrito para The Meet Group, Inc., 100 Union Square Drive, New Hope, PA 18938, EUA. Essa notificação por escrito deve incluir (1) seu nome, (2) seu endereço, (3) seu número de telefone, (4) seu endereço de e-mail usado para criar sua conta MeeMe, (5) uma descrição por escrito da Disputa, (6) uma descrição da reparação específica que você busca e (7) sua assinatura pessoal. Se a MeetMe não resolver a Disputa de forma satisfatória dentro de 45 dias após receber sua notificação por escrito, você poderá levar sua Disputa a arbitragem. Devemos iniciar qualquer Disputa que tenhamos com você enviando uma notificação por escrito para o endereço de e-mail usado para criar sua conta da MeetMe, que inclua uma descrição por escrito da Disputa e uma descrição da reparação específica que buscamos. Se a Disputa não for resolvida satisfatoriamente dentro de 45 dias após o recebimento da nossa notificação por escrito, poderemos levar a Disputa a julgamento por arbitragem. Qualquer uma das partes pode se comunicar diretamente com a outra em um esforço para satisfazer ou resolver qualquer Disputa, inclusive comunicando quaisquer ofertas ou demandas. Procedimentos de arbitragem: Se este Acordo de Arbitragem for aplicável e a Disputa não for resolvida conforme disposto acima (“Resolução de Reivindicação Pré-Arbitragem”), você ou a MeetMe poderão iniciar os procedimentos de arbitragem. A American Arbitration Association (“AAA”), www.adr.org, arbitrará todas as disputas, e a arbitragem será conduzida perante um único árbitro. A arbitragem será iniciada como uma arbitragem individual e, em nenhuma hipótese, será iniciada como uma arbitragem representativa ou coletiva. Entretanto, isso não impedirá a aplicação da seção de Apresentação em Massa abaixo. Todas as questões serão decididas pelo árbitro, incluindo o escopo deste Acordo de Arbitragem. Para arbitragem perante a AAA, para Disputas de valor inferior a US$ 75.000, as Regras de Arbitragem do Consumidor da AAA serão aplicadas; para Disputas envolvendo US$ 75.000 ou mais, as Regras de Arbitragem Comercial da AAA serão aplicadas. Em ambos os casos, as Regras Opcionais da AAA para Medidas de Proteção de Emergência serão aplicadas. As regras da AAA estão disponíveis em www.adr.org ou ligando para 1-800-778-7879. Este Acordo de Arbitragem prevalecerá em caso de conflito com as regras de arbitragem aplicáveis. Em nenhuma circunstância os procedimentos ou regras de ação coletiva serão aplicados à arbitragem. Entretanto, isso não impedirá a aplicação da seção de Apresentação em Massa abaixo.

No caso de um processo em massa (definido na seção intitulada Apresentação em Massa abaixo), os procedimentos, taxas e custos descritos na seção Apresentação em Massa prevalecerão, não obstante qualquer regra aplicável do provedor de arbitragem em contrário.

Como seu contrato com a MeetMe, o Contrato e este Acordo de Arbitragem dizem respeito ao comércio interestadual, a Lei Federal de Arbitragem (“FAA”) rege a arbitrabilidade de todas as Disputas. Entretanto, o árbitro aplicará a lei substantiva aplicável, consistente com a FAA e o estatuto de limitações ou condição precedente aplicável à ação.

Sentença arbitral: O árbitro poderá conceder individualmente qualquer reparação que esteja disponível de acordo com a lei aplicável e não terá o poder de conceder reparação a, contra ou em benefício de qualquer pessoa que não seja parte do processo. O árbitro deverá proferir qualquer sentença por escrito, mas não precisará fornecer uma declaração de motivos, a menos que solicitado por uma das partes. Tal sentença do árbitro será final e vinculativa para as partes, exceto por qualquer direito de apelação previsto pela FAA, e poderá ser protocolada em qualquer tribunal com jurisdição sobre as partes para fins de execução. Local da arbitragem: A arbitragem pode ser realizada na Filadélfia, Pensilvânia, conforme exigido pelas regras do provedor de arbitragem, ou em outro local mutuamente acordado pelas partes. As partes podem comparecer por teleconferência como se estivessem comparecendo pessoalmente, a menos que o árbitro determine o contrário.

Pagamento de taxas e custos de arbitragem: A parte iniciadora deve pagar todas as taxas de depósito que o provedor de arbitragem exigir que sejam pagas pela parte iniciadora. Sua e nossa responsabilidade de pagar outras taxas e custos administrativos e de arbitragem também será conforme estabelecido nas regras do provedor de arbitragem aplicável, a menos que o árbitro determine que as reivindicações são banais. Se uma reclamação for considerada banal, o reclamante será responsável por reembolsar o reclamado por sua parcela de todas as taxas administrativas, de audiência, de arquivamento e/ou outras incorridas como resultado da reclamação banal. O provedor de arbitragem também pode impor tal obrigação aos advogados do reclamante. Honorários, custos e sanções também podem ser concedidos na arbitragem contra uma parte ou o advogado de uma parte, conforme previsto na lei aplicável. Você pode se qualificar para uma isenção de certos custos de arbitragem de acordo com as regras do provedor de arbitragem ou outra lei aplicável. Se você atender ao padrão para prosseguir in forma pauperis em um tribunal federal, no tribunal estadual de Delaware ou nos tribunais do seu estado de residência, não puder obter uma isenção do provedor de arbitragem de quaisquer taxas de depósito que você seja obrigado a pagar, e o provedor de arbitragem se recusar a administrar a arbitragem sem o pagamento das referidas taxas, a MeetMe pagará as taxas de depósito para você.

Renúncia de ação coletiva: As partes concordam que o árbitro não pode consolidar as reivindicações de mais de uma pessoa e não pode presidir qualquer forma de processo ou reivindicação de classe ou representativa (como uma ação coletiva, ação representativa, ação consolidada ou ação de procurador-geral privado), exceto conforme estabelecido na seção de Apresentação em massa abaixo, a menos que você e a MeetMe concordem especificamente por escrito em fazê-lo após o início da arbitragem. Nem você, nem qualquer outro membro ou usuário dos serviços da MeetMe, pode ser um representante de classe, membro de classe ou participar de um processo de classe, representante, consolidado ou de procurador-geral privado, exceto conforme estabelecido na seção de Apresentação em massa abaixo.

Limitação dos direitos processuais: Você entende e concorda que, ao celebrar este Acordo de Arbitragem, você e a MeetMe estão concordando com a arbitragem em vez do direito a um julgamento perante um juiz ou júri em um tribunal público. Na ausência deste Acordo de Arbitragem, você e a MeetMe poderiam ter tido o direito ou a oportunidade de levar as Disputas a um tribunal, perante um juiz ou júri, e/ou de participar ou ser representados em um processo movido em tribunal por terceiros (inclusive ações coletivas). Você e nós abrimos mão desses direitos. Outros direitos que você ou nós teríamos se fôssemos a tribunal, como o direito de apelar e a certos tipos de descoberta, podem ser mais limitados na arbitragem. O direito de apelar à revisão da decisão de um árbitro é muito mais limitado do que no tribunal e, em geral, a decisão de um árbitro não pode ser apelada por erros de fato ou de direito.

Divisibilidade: Se qualquer cláusula deste Acordo de Arbitragem (que não seja a cláusula de Renúncia de Ação Coletiva acima e a cláusula de Apresentação em massa abaixo) for considerada ilegal ou inexequível, essa cláusula será excluída deste Acordo de Arbitragem, e o restante deste Acordo de Arbitragem terá pleno vigor e efeito. Se a cláusula de Renúncia de Ação Coletiva ou de Apresentação em Massa for considerada ilegal ou inexequível, todo este Acordo de Arbitragem será inexequível e a Disputa será decidida por um tribunal.

Continuação: Este Acordo de Arbitragem sobreviverá ao término do seu contrato com a MeetMe e ao seu uso dos serviços da MeetMe.

Apresentação em massa: Se, a qualquer momento, 25 ou mais demandas semelhantes de arbitragem forem apresentadas contra nós ou partes relacionadas pelo mesmo advogado ou entidades coordenadas, ou se apresentarmos 25 ou mais demandas semelhantes de arbitragem ou reconvenções contra partes em situação semelhante, dentro de um período de 60 dias ou próximo (“Apresentação em Massa”), os protocolos adicionais estabelecidos abaixo serão aplicados:

  • Reconhecimento de protocolos de apresentação em massa. Se você ou nós, ou seu ou nosso advogado, protocolar uma demanda de arbitragem que se enquadre na definição de Apresentação em massa mencionada acima, então você e nós concordamos que a demanda de arbitragem estará sujeita aos protocolos adicionais estabelecidos nesta subseção Apresentação em massa. Se as partes discordarem quanto ao fato de uma série de apresentações se enquadrar na definição de Apresentação em massa acima, o provedor de arbitragem deverá resolver a discordância. Você e nós também reconhecemos que a adjudicação da disputa pode ser adiada e que qualquer prazo de prescrição aplicável será suspenso a partir do momento do registro da demanda de arbitragem e aguardando a resolução dos procedimentos de referência.
  • Arbitragens Bellwether. Os procedimentos de Bellwether são incentivados por tribunais e administradores de arbitragem quando há múltiplas disputas envolvendo reivindicações semelhantes contra as mesmas partes ou partes relacionadas. As partes selecionarão dez reivindicações de arbitragem individuais (cinco por lado), designadas como “Casos de Teste Iniciais”, para prosseguir com a arbitragem. Somente os Casos de Teste Iniciais serão apresentados com o árbitro. Todas as outras reivindicações serão suspensas. Isso significa que as taxas de depósito serão pagas apenas para os Casos de Teste Iniciais; para todas as outras demandas de arbitragem em uma Apresentação em massa, as taxas de depósito (juntamente com qualquer consideração do árbitro sobre as outras demandas) ficarão suspensas, e nem você nem a MeetMe serão obrigados a pagar tais taxas de depósito. Você e a MeetMe também concordam que nem você nem nós seremos considerados em violação deste Acordo de Arbitragem por não pagar tais taxas de depósito, e que nem você nem nós teremos direito a quaisquer recursos contratuais, estatutários ou outros, danos ou sanções de qualquer tipo por não pagar tais taxas de depósito. Se, de acordo com esta subseção, uma parte protocolar Arbitragens não-Bellwether com o provedor de arbitragem, as partes concordam que o provedor de arbitragem manterá essas demandas em suspenso e não as encaminhará ao árbitro enquanto aguardam a resolução dos Casos de Teste Iniciais. A menos que as reivindicações sejam resolvidas antecipadamente ou o cronograma seja estendido, os árbitros proferirão uma sentença final para os Casos de Teste Iniciais dentro de 120 dias da conferência pré-audiência inicial.
  • Mediação global. Após a resolução dos Casos de Teste Iniciais, as partes concordam em se envolver em uma mediação global de todas as reivindicações de arbitragem individuais restantes que compõem a Apresentação em Massa (“Mediação Global”), adiando quaisquer custos de apresentação associados aos Casos de Teste não Iniciais até que os Casos de Teste Iniciais e a Mediação Global subsequente sejam concluídos. Após as decisões finais serem fornecidas ao mediador nos Casos de Teste Iniciais, o mediador e as partes terão 90 dias para concordar com uma metodologia substantiva e fazer uma oferta para resolver os casos pendentes. Se as Partes não conseguirem resolver as reivindicações pendentes durante a Mediação Global, as reivindicações restantes prosseguirão no tribunal, a menos que as partes concordem com um procedimento alternativo. Você e nós também reconhecemos que qualquer prazo de prescrição aplicável será suspenso enquanto aguarda a resolução do processo de mediação global.
  • Autoridade do provedor de arbitragem para aplicar regras de apresentação em massa. Não obstante esta seção de Apresentação em massa, se uma série de demandas de arbitragem for determinada pelo provedor de arbitragem como não constituindo uma Apresentação em massa de acordo com este Acordo de Arbitragem, mas tais demandas constituírem uma apresentação em massa de acordo com as regras de apresentação em massa do provedor de arbitragem, o provedor de arbitragem poderá aplicar suas regras, procedimentos e taxas de apresentação em massa.
  • Aplicação da subseção. Um tribunal de jurisdição competente localizado em um tribunal federal ou estadual em Delaware terá o poder de fazer cumprir esta seção de Apresentação em massa.

Indisponibilidade: Se por algum motivo a AAA não estiver disponível para administrar a arbitragem e você residir na Califórnia, a arbitragem será administrada pela ADR Services, Inc. de acordo com suas regras e procedimentos de arbitragem em vigor, disponíveis em https://www.adrservices.com/services-2/arbitration- rules/. Se, por algum motivo, a AAA não estiver disponível para administrar a arbitragem e o usuário residir fora da Califórnia, a arbitragem será administrada pela National Arbitration and Mediation de acordo com suas Regras e Procedimentos Abrangentes de Resolução de Disputas mais atuais, disponíveis em https://www.namadr.com/resources/rules-fees-forms, ou de acordo com suas Regras Suplementares mais atuais para Arbitragens em Massa, conforme aplicável, disponíveis em https://www.namadr.com/content/uploads/2021/12/SupplementalRules12.22.21.pdf. Se nenhum desses provedores de arbitragem estiver disponível, inclusive porque não é capaz de administrar a(s) arbitragem(ns) de acordo com as regras, procedimentos e termos deste acordo de arbitragem, incluindo aqueles relativos a processos em massa, as partes selecionarão um fórum arbitral alternativo, com taxas e procedimentos comparáveis​para apresentações em massa, se aplicável. Se as partes não chegarem a um acordo sobre um provedor de arbitragem alternativo apropriado, então as partes solicitarão a um tribunal de jurisdição competente que nomeie um árbitro de acordo com 9 U.S.C. § 5 que seja capaz de administrar a(s) arbitragem(ns) de acordo com as regras, procedimentos e termos deste acordo de arbitragem, incluindo aqueles relativos a apresentações em massa, se aplicável. Se nenhum provedor de arbitragem estiver disponível, a disputa será resolvida em um tribunal estadual ou federal em Delaware.

17. Aviso da Lei de Direitos Autorais do Milênio Digital

Respeitamos a propriedade intelectual de terceiros e pedimos que nossos Usuários façam o mesmo. Podemos, a nosso critério exclusivo, desabilitar ou encerrar as contas de Usuários que acreditamos que possam estar infringindo os direitos de propriedade intelectual de terceiros.

Se você for um detentor de direitos autorais ou um agente desse detentor e acreditar que qualquer conteúdo em MeetMe infringe seus direitos autorais, você pode enviar uma notificação de acordo com o Digital Millennium Copyright Act (“DMCA”) fornecendo ao nosso Agente Designado (identificado abaixo) as seguintes informações por escrito:

  • Uma assinatura eletrônica ou física da pessoa autorizada a agir em nome do proprietário de um direito exclusivo que supostamente foi violado.
  • Identificação do trabalho protegido por direitos autorais que se alega ter sido violado, caso vários trabalhos protegidos por direitos autorais no site sejam abrangidos por uma única notificação, uma lista representativa desses trabalhos naquele site.
  • Identificação do material que supostamente infringe direitos autorais ou é objeto de atividade infratora e que deve ser removido ou cujo acesso deve ser desabilitado, e informações razoavelmente suficientes para nos permitir localizar o material.
  • Informações razoavelmente suficientes para nos permitir contatá-lo, tais como

seu endereço, número de telefone e endereço de e-mail;

  • uma declaração sua de que você acredita de boa-fé que o uso do material da maneira reclamada não está autorizado pelo proprietário dos direitos autorais, seu agente ou pela lei; e
  • uma declaração sua, feita sob pena de perjúrio, de que as informações acima em seu aviso são precisas e que você está autorizado a agir em nome do proprietário de um direito exclusivo que supostamente foi violado.

A notificação por escrito da reclamação deve ser enviada ao seguinte Agente Designado

Por correio:

The Meet Group Copyright Agent
100 Union Square Drive
New Hope, PA 18938
Attn: Legal Department
Telefone: (+1) (215) 862-1162

copyright@themeetgroup.com

Somente notificações DMCA devem ser enviados ao Agente Designado.

18. CONTRATO INTEGRAL

Se qualquer disposição dos TOS for considerada inválida por um árbitro ou de acordo com a seção de disputas acima ou um tribunal de jurisdição competente, você concorda, no entanto, que o árbitro ou tribunal deve se esforçar para dar efeito às nossas intenções conforme refletidas nestes TOS. As demais disposições dos Termos de Serviço permanecerão em pleno vigor e efeito. Nossa falha ou atraso em exercer ou fazer cumprir qualquer direito ou disposição dos TOS não constituirá uma renúncia a tal direito ou disposição.

19. Nossas INFORMAÇÕES DE CONTATO

Se você tiver dúvidas sobre estes Termos de Serviço, entre em contato conosco.

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20. TERMOS ADICIONAIS PARA DOWNLOADS DA APPLE APP STORE

Esta seção contém termos adicionais que se aplicam a você caso tenha baixado nosso aplicativo da App Store da Apple. Com relação ao relacionamento entre a TMG e a Apple, a responsabilidade pelo nosso aplicativo é alocada da seguinte forma:

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(i) você não está localizado em um país sujeito a um embargo do Governo dos EUA, ou que tenha sido designado pelo Governo dos EUA como um país “que apoia o terrorismo”; e

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21. TERMOS ADICIONAIS PARA DOWNLOADS DE APLICATIVOS DO GOOGLE PLAY

Esta seção contém termos adicionais que se aplicam a você caso tenha baixado a MeetMe do Google Play. Com relação ao relacionamento entre a TMG e a Google, a responsabilidade pelo nosso aplicativo é alocada da seguinte forma:

Estes Termos de Serviço são entre você e a TMG, não entre você e a Google. A TMG, não o Google, é o único responsável pelo nosso aplicativo, seu conteúdo e os Serviços. Nossas responsabilidades e obrigações para com você são explicadas nas outras seções destes TOS. O Google não tem nenhuma obrigação ou responsabilidade com você em relação ao nosso aplicativo ou a estes Termos de Serviço. Você deve entrar em contato conosco, não com o Google, se tiver algum problema ao usar nosso aplicativo ou se quiser nos informar sobre quaisquer erros ou problemas de desempenho com nosso aplicativo.

Se você baixou nosso aplicativo do Google Play, você também deve usá-lo de acordo com os Termos de Serviço atuais do Android Market disponíveis aqui. O Google é um terceiro beneficiário destes Termos. O Google pode aplicar estes Termos de Serviço de acordo com a Lei de Contratos (Direitos de Terceiros) de 1999.

22. INFORMAÇÕES SOBRE O DIREITO DE RESCISÃO PARA RESIDENTES DO EEE E DO REINO UNIDO

Direito de rescisão

O seguinte direito de rescisão se aplica aos Consumidores que residem no Espaço Econômico Europeu (EEE) ou no Reino Unido (RU) em relação à celebração do contrato com base nestes Termos.

Você tem o direito de rescindir este contrato no prazo de 14 dias, sem necessidade de indicar o motivo.

O prazo de rescisão expirará após 14 dias a partir da data da celebração do contrato.

Para exercer seu direito de rescisão, você deve nos informar, The Meet Group, Inc.

100 Union Square Drive, New Hope, PA 18938, e-mail:support@themeetgroup.com

da sua decisão de rescindir este contrato por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada pelo correio ou e-mail). Você pode usar o modelo de formulário de rescisão em anexo, mas não é obrigatório. Você pode usar o modelo de formulário de rescisão em anexo, mas não é obrigatório.

Para cumprir o prazo de rescisão, basta que você envie sua comunicação referente ao exercício do direito de rescisão antes que o prazo de rescisão tenha expirado.

Caso você tenha solicitado o início da execução dos serviços durante o período de desistência ou cancelamento, você deverá nos pagar um valor proporcional ao que foi fornecido até que você nos comunicou sua desistência deste contrato, em comparação com a cobertura total do contrato.

Efeitos da rescisão

Se você rescindir este contrato, nós lhe reembolsaremos todos os pagamentos que recebemos de você sem demora injustificada e, em qualquer caso, no máximo 14 dias a partir do dia em que formos informados sobre sua decisão. Realizaremos tal reembolso usando o mesmo meio de pagamento que você usou para a transação inicial, a menos que você tenha expressamente concordado de outra forma; em qualquer caso, você não incorrerá em nenhuma taxa como resultado de tal reembolso.

Exemplo de formulário de rescisão

Para: The Meet Group, Inc., 100 Union Square Drive, New Hope, PA 18938, e-mail: support@themeetgroup.com

Por meio deste, comunico que rescindi meu contrato para os seguintes serviços:

— pedido em:

— Nome do consumidor:

— Endereço do consumidor:

— Assinatura do consumidor (somente se o formulário for preenchido em papel):

— Data:

B. Termos de uso da assinatura do streamer

Estes Termos de uso da assinatura do streamer (“Termos da Assinatura do Streamer”) regem o uso do recurso de Assinatura do Streamer (a “Assinatura do Streamer”) dentro da MeetMe (a “Plataforma”) fornecida pelo The Meet Group, Inc. (“Empresa”, “nós”, “nos” ou “nosso”). Ao assinar um Participante do Streamer, você (“Assinante”, “você” ou “seu”) concorda com estes Termos de Assinatura do Streamer. Estes Termos de Assinatura do Streamer complementam nossos TOS e Diretrizes da Comunidade, conforme aplicável, e quaisquer outros termos que possam ser aplicáveis​periodicamente, cujas disposições são incorporadas por referência a estes Termos de Assinatura do Streamer (juntos: “Termos”). No caso de qualquer conflito entre estes Termos de Assinatura do Streamer e nossos Termos de Serviço, ou quaisquer outros termos que possam ser aplicáveis, os Termos de Assinatura do Streamer prevalecerão, exclusivamente com relação ao seu uso da(s) Assinatura(s) do Streamer e exclusivamente na extensão do conflito.

1. Sujeito da assinatura do streamer

A Assinatura do Streamer lhe dará acesso a funções e conteúdo adicionais na Plataforma, conforme descrito abaixo. Sua Assinatura do Streamer será limitada à conta específica de outro usuário da Plataforma na qual você se inscreveu (“Participante do Streamer”). É uma assinatura mensal paga e seu acesso está sujeito à sua conformidade com os Termos, em particular sua obrigação de pagar as taxas de assinatura.

1.1. Benefícios

Dependendo da sua assinatura, como Assinante, você receberá benefícios conforme descrito na Página de Assinatura, como: Emblema de Assinante (você terá um emblema especial exibido em seu perfil nas transmissões ao vivo do Participante do Streamer em que você se inscreveu, indicando seu status de Assinante); bate-papo exclusivo para assinantes (a capacidade de bater papo nas transmissões ao vivo do Participante do Streamer em que você se inscreveu quando o Participante do Streamer tiver ativado o modo de bate-papo exclusivo para assinantes); entrada especial (anúncio animado quando você entra nas transmissões ao vivo do Participante do Streamer em que você se inscreveu). Os benefícios podem estar sujeitos a alterações e permanecem a nosso critério exclusivo.

1.2. Relação contratual

Ao assinar, você forma uma relação contratual conosco, não com o Participante do Streamer. A relação contratual e todos os direitos e obrigações entre o Participante do Streamer e nós são regidos exclusivamente pela relação contratual existente entre o Participante do Streamer e nós. Você não recebe nenhum direito contra um Participante do Streamer ao celebrar uma Assinatura do Streamer. Em particular, fica a nosso critério exclusivo se e em que medida o Participante do Streamer receberá Diamantes.

2. Elegibilidade

Para fazer uma Assinatura do Streamer, sua conta deve estar ativa, em situação regular e em conformidade com os Termos. Você deve ter baixado ou atualizado para a versão mais recente do aplicativo MeetMe na Apple App Store ou no Google Play, ter aceitado os Termos e Condições aplicáveis​da Apple ou do Google e ter uma conta MeetMe registrada e ativa.

Você só terá acesso à sua Assinatura do Streamer por meio da sua conta pelo aplicativo MeetMe disponível na Apple App Store ou no Google Play. A Assinatura do Streamer não está disponível na web. Você só pode assinar Streamers qualificados.

3. Assinatura do streamer

A Assinatura do Streamer é celebrada, faturada, cobrada, renovada e pode ser cancelada ou encerrada através da Apple App Store ou Google Play, e está sujeita às normas e princípios técnicos estabelecidos pela Apple ou Google, sobre os quais não temos controle.

3.1. Conclusão

Você pode iniciar o processo de assinatura na Plataforma, por exemplo, navegando até o perfil do Participante do Streamer que deseja assinar, onde você pode clicar em “Assinar” ou em um botão ou ícone comparável que o levará a uma página onde você será informado sobre as principais características da Assinatura do Streamer, o prazo do contrato, a duração mínima da sua assinatura e período de cobrança, o preço cobrado por período de cobrança e as condições para rescindir sua assinatura (“Página de Assinatura”). Como regra geral, uma compra por meio da Apple App Store ou do Google Play ocorrerá quando você clicar em “Comprar agora” (ou em um botão comparável que indique sua obrigação de pagar) e, quando necessário, inserir sua senha ou credenciais equivalentes (por exemplo, Touch ID ou Face ID) para a Apple App Store ou o Google Play. Sua relação contratual será confirmada na data em que a Apple ou o Google enviar a você um e-mail de confirmação do seu pedido, e a Apple ou o Google enviará uma fatura a você por quaisquer cobranças de assinatura por meio da sua conta da Apple ou do Google. Você também encontrará na Apple App Store ou no Google Play as informações essenciais de que precisa sobre sua relação contratual com a Apple ou o Google.

3.2. Faturamento, pagamentos e renovação

Para sua Assinatura do Streamer, será cobrada uma taxa mensal, a ser paga no momento da assinatura e, se não for cancelada, no início de cada período de cobrança. O preço a pagar estará visível na Página de Assinatura antes de você fazer o pedido e no e-mail de confirmação.

Sua Assinatura do Streamer será renovada automaticamente a cada mês nos mesmos termos, a menos que você cancele a assinatura pelo menos 24 horas antes do vencimento do período de cobrança atual. Observe que diferenças específicas de país ou região podem ser aplicadas, conforme descrito na seção 3.5.

3.3. Cancelamento

Você pode cancelar sua Assinatura do Streamer a qualquer momento pela Apple ou Google. Se você cancelar, sua Assinatura do Streamer expirará no final do seu período de cobrança atual.

Para cancelar, você pode visitar o perfil do Streamer em que você está inscrito, clicar em “Cancelar inscrição” (ou um botão ou ícone comparável) e seguir as instruções. Você também pode seguir as instruções sobre como cancelar uma assinatura fornecidas pela Apple (https://getsupport.apple.com/) ou Google (https://support.google.com/googleplay/).

Se você assinou pela Apple App Store, os reembolsos serão administrados pela Apple, não por nós. Você pode solicitar um reembolso da Apple conforme descrito acima. Todos os outros usuários podem solicitar um reembolso entrando em contato conosco pelo e-mail support@themeetgroup.com, ou enviando ou entregando uma notificação assinada e datada informando que você, o Assinante, está cancelando este contrato, ou palavras de efeito semelhante. Inclua também seu nome e endereço de e-mail, número de telefone ou outro identificador exclusivo que você usou para criar sua conta. Este aviso deverá ser enviado para: The Meet Group, Attn: Cancellations, 100 Union Square Drive, New Hope, PA 18938, EUA.

3.4. Assinaturas de vários streamers

Se você tiver se inscrito em mais de um Participante do Streamer, certifique-se de cancelar a assinatura correta. Cada Assinatura do Streamer é identificada com um número (por exemplo, “Assinatura do Streamer 1”, “Assinatura do Streamer 2”). Se você cancelar por meio do perfil de um Participante do Streamer, você receberá instruções sobre qual Assinatura do Streamer cancelar. Selecione a opção “Cancelar assinatura”, conforme descrito na seção 3.3, e siga as instruções para ser direcionado aos recursos de gerenciamento de assinatura da Apple ou do Google, onde você pode confirmar seu cancelamento.

3.5. Direitos de rescisão específicos de cada país ou região

Observe que, para alguns países e regiões, podem ser aplicadas políticas especiais de cancelamento que lhe concedem o direito de rescindir sua Assinatura do Streamer antes do final do período de cobrança atual e/ou permitem que você solicite um reembolso. Você encontrará todas as informações relevantes nas páginas de suporte da Apple (https://getsupport.apple.com/) ou do Google (https://support.google.com/googleplay/).

4. Rescisão ou suspensão

Nos reservamos o direito de rescindir ou suspender sua Assinatura do Streamer e o acesso à Assinatura do Streamer a qualquer momento e a nosso critério exclusivo, inclusive se você violar os Termos, se envolver em qualquer comportamento proibido ou se sua conta for bloqueada pelo Participante do Streamer.

5. Conteúdo gerado pelo streamer

Faremos o possível para supervisionar a conformidade de todos os Streamers com nossos Termos e incentivamos você a nos notificar sobre quaisquer violações. No entanto, não podemos e não garantimos a qualidade, disponibilidade ou consistência contínua do conteúdo gerado pelo Participante do Streamer e você entende que o conteúdo disponibilizado a você como parte de uma Assinatura do Streamer pode mudar durante um período de cobrança. Você reconhece que o Participante do Streamer pode compartilhar conteúdo que você não gosta ou não compartilhar nenhum conteúdo. Observe que isso não lhe dá direito a solicitar um reembolso. Se você não deseja continuar com sua Assinatura do Streamer, é sua responsabilidade cancelá-la antes do início do próximo período de cobrança, de acordo com as seções 3.2 – 3.5.

6. Propriedade intelectual

6.1. Propriedade

Ao assinar um Participante do Streamer, você reconhece e concorda que não adquire, nem reivindicará adquirir, quaisquer direitos de propriedade intelectual, incluindo, mas não se limitando a direitos autorais, marcas registradas ou quaisquer outros direitos de propriedade, no conteúdo produzido pelo Participante do Streamer, no Serviço ou em quaisquer materiais relacionados. Todos esses direitos permanecem com o respectivo Participante do Streamer ou conosco.

6.2. Uso do conteúdo

Como Assinante, você poderá ter acesso a conteúdo exclusivo e interações com o Participante do Streamer. No entanto, você recebe uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para acessar e usar este conteúdo exclusivamente para fins pessoais, não comerciais e somente dentro dos limites da Plataforma. Você não pode reproduzir, distribuir, modificar, criar trabalhos derivados, exibir publicamente ou explorar qualquer conteúdo sem o consentimento expresso por escrito do Participante do Streamer ou de nós, conforme aplicável.

7. Suspensão ou rescisão do streamer

Caso a conta de um Participante do Streamer para a qual você tenha uma Assinatura do Streamer seja excluída, suspensa ou indisponível por qualquer motivo, inclusive se a sua conta for bloqueada pelo Participante do Streamer, nós o notificaremos e forneceremos instruções para que você cancele a sua Assinatura do Streamer. Como não podemos cancelar sua Assinatura do Streamer em seu nome, você é responsável por cancelar sua Assinatura do Streamer conforme descrito nas seções 3.2 – 3.5. Até que você cancele sua Assinatura do Streamer, você continuará sendo cobrado de acordo com a seção 3.2. Você receberá bens virtuais equivalentes ao valor mensal da sua Assinatura do Streamer até que seu cancelamento seja efetivado.

8. Direito de rescisão ou cancelamento (para UE/Reino Unido):

As informações a seguir só se aplicam se você estiver no EEE ou no Reino Unido.

Informações de rescisão

Você tem o direito de rescindir ou cancelar este contrato no prazo de 14 dias, sem necessidade de indicar o motivo. O prazo de rescisão expirará após 14 dias a partir da data da celebração do contrato.

Para exercer o direito de rescisão ou cancelamento, você deve nos informar entrando em contato com The Meet Group, Inc., Attn: Cancellations, 100 Union Square Drive, New Hope, PA 18938, EUA, e-mail: support@themeetgroup.com, sobre sua decisão de rescindir ou cancelar este contrato por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, uma carta enviada por correio ou e-mail). Você pode usar o modelo de formulário de rescisão/cancelamento em anexo, mas não é obrigatório.

Para cumprir o prazo de rescisão ou cancelamento, basta que você envie sua comunicação referente ao exercício do direito de rescisão antes que o prazo de rescisão tenha expirado.

Efeitos da rescisão

Se você rescindir ou cancelar este contrato, nós reembolsaremos todos os pagamentos recebidos de você, incluindo os custos de entrega (com exceção dos custos suplementares resultantes de sua escolha de um tipo de entrega diferente do tipo menos dispendioso de entrega padrão oferecido por nós), sem demora indevida e, em qualquer caso, no máximo 14 dias a partir do dia em que formos informados sobre sua decisão de rescindir este contrato. Realizaremos tal reembolso usando o mesmo meio de pagamento que você usou para a transação inicial, a menos que você tenha expressamente concordado de outra forma; em qualquer caso, você não incorrerá em nenhuma taxa como resultado de tal reembolso.

Caso você tenha solicitado o início da execução dos serviços durante o período de desistência ou cancelamento, você deverá nos pagar um valor proporcional ao que foi fornecido até que você nos comunicou sua desistência deste contrato, em comparação com a cobertura total do contrato.

Modelo de formulário de rescisão ou cancelamento

(preencha e devolva este formulário somente se desejar rescindir ou cancelar o contrato)

Para: The Meet Group, Inc., Attn: Cancellations, 100 Union Square Drive, New Hope, PA 18938, EUA, e-mail: support@themeetgroup.com

Por meio deste, comunico que rescindo ou cancelo meu contrato para a prestação do seguinte serviço:

Solicitado em:

Nome do consumidor:

Endereço do consumidor:

Assinatura do consumidor (somente se o formulário for preenchido em papel),

Data:

C. Termos de uso do participante da assinatura do streamer

Estes Termos de uso do participante da assinatura do streamer (“Termos do Participante da Assinatura do Streamer”) regem sua (“você”, “seu” ou “Participante do Streamer”) participação no recurso de Assinatura do Streamer (a “Assinatura do Streamer”) dentro da MeetMe (a “Plataforma”) fornecida pela The Meet Group, Inc. (“Empresa”, “nós”, “nos” ou “nosso”). Ao escolher participar da Assinatura do Streamer, você concorda com estes Termos do participante da assinatura do streamer. Estes Termos do Participante da Assinatura do Streamer complementam nossos TOS e Diretrizes da Comunidade aplicáveis e quaisquer outros termos que possam ser aplicáveis​periodicamente, cujas disposições são incorporadas por referência a estes Termos do Participante da Assinatura do Streamer (juntos: “Termos”). No caso de qualquer conflito entre estes Termos do participante da assinatura do streamer e nossos Termos de Serviço, os Termos de Resgate em Dinheiro ou quaisquer outros termos que possam ser aplicáveis, os Termos do participante da assinatura do streamer prevalecerão, exclusivamente com relação à sua participação na Assinatura do Streamer e exclusivamente na extensão do conflito.

1. Sujeito da participação na assinatura do streamer

As Assinaturas do Streamer permitem que outros usuários da MeetMe (“Assinantes”) apoiem seu Participante do Streamer favorito por meio de uma assinatura mensal que fornece acesso a funções e conteúdo adicionais na Plataforma. Como Participante do Streamer, sua conta ficará disponível para assinatura.

1.1. Recursos do participante do streamer

Como Participante do Streamer, você terá acesso a recursos e funções adicionais da Plataforma, como: “Assinar” ou botão ou ícone comparável no seu perfil da Plataforma e/ou transmissões ao vivo; nome de assinatura e emoji personalizáveis; recompensas de diamante adicionais para assinaturas pagas (consulte a seção 1.3); cor de bate-papo do assinante personalizável e bate-papo exclusivo para assinantes. Os recursos do Participante do Streamer podem estar sujeitos a alterações e permanecem a nosso critério exclusivo.

1.2. Relação contratual

Ao assinar, o Assinante forma uma relação contratual conosco, não com você. A relação contratual e todos os direitos e obrigações entre o Assinante e nós são regidos exclusivamente pela relação contratual existente entre o Assinante e nós. Você não tem nenhum direito contra um Assinante. Em particular, não fica a critério do Assinante se e em que medida você receberá Diamantes.

Nada nestes Termos do participante da assinatura do streamer será considerado como criador ou interpretado como criador de qualquer parceria, joint venture ou relação de emprego entre você e nós.

1.3. Recompensas de diamante

Como Participante do Streamer, você receberá Diamantes virtuais para cada nova assinatura e renovação, que serão adicionados à sua conta mensalmente, sujeito à sua conformidade com os Termos (“Diamantes de Assinatura”). Você não terá direito a receber Diamantes de Assinatura durante o período em que sua participação nas Assinaturas de Streamer tiver sido suspensa ou encerrada de outra forma. Os Assinantes podem ter direito a um reembolso pelas taxas pagas por uma Assinatura do Streamer ou podem iniciar um estorno ou deixar de pagar a taxa de Assinatura do Streamer e, portanto, você pode não ter direito a nenhum Diamante de Assinatura relacionado a essas taxas reembolsadas. Não há garantia de nenhum pagamento mínimo ou benefício.

2. Elegibilidade

Para ser elegível para ser um Participante do Streamer, sua conta deve ter atingido os requisitos de classificação, conforme aplicável e determinado por nós a nosso critério exclusivo (por exemplo, “Classificação de Streamer Ouro”), estar ativa, em situação regular e em conformidade com os Termos. Você deve ter baixado ou atualizado para a versão mais recente do aplicativo MeetMe na Apple App Store ou no Google Play, ter aceitado os Termos e Condições aplicáveis​da Apple ou do Google e ter uma conta MeetMe registrada e ativa. Reservamo-nos o direito de adicionar ou modificar os requisitos de elegibilidade a nosso critério exclusivo.

Se você cancelou uma participação anterior na Assinatura do Streamer, você será excluído de participar novamente. Podemos, a nosso critério exclusivo, fazer isenções desta regra mediante avaliação caso a caso.

Você só terá acesso à sua Assinatura do Streamer por meio da sua conta pelo aplicativo MeetMe disponível na Apple App Store ou no Google Play. A Assinatura do Streamer não está disponível na web.

3. Participação na assinatura do streamer

A participação na Assinatura do Streamer é gratuita e pode ser cancelada a qualquer momento. Sua decisão de aderir ao recurso de Assinatura do Streamer é totalmente voluntária.

Você pode iniciar o processo de participação assim que cumprir os requisitos de elegibilidade seguindo as instruções no aplicativo da MeetMe. Sua participação começa quando você aceita estes Termos de Participante da Assinatura do Streamer e clica em “Vamos começar” ou em um botão semelhante.

4. Cancelamento

Você pode cancelar sua participação a qualquer momento entrando em contato conosco pelo e-mail support@themeetgroup.com ou enviando ou entregando um aviso assinado e datado declarando que você, o Participante do Streamer, está cancelando este acordo, ou palavras de efeito semelhante. Inclua também seu nome e endereço de e-mail, número de telefone ou outro identificador exclusivo que você usou para criar sua conta. Este aviso deverá ser enviado para: The Meet Group, Attn: Cancellations, 100 Union Square Drive, New Hope, PA 18938, EUA.

Observe que, após cancelar sua participação, você não poderá participar de uma Assinatura do Streamer novamente, conforme estabelecido na seção 2.

5. Rescisão ou suspensão

Nos reservamos o direito de rescindir ou suspender sua Participação na Assinatura do Streamer e o acesso à Assinatura do Streamer a qualquer momento e a nosso exclusivo critério, sem aviso prévio, por qualquer motivo, inclusive se você violar os Termos ou se envolver em qualquer comportamento proibido.

6. Seu conteúdo

Você entende que é responsável pelo conteúdo da sua Assinatura do Streamer e que fica a seu critério decidir quando, quanto e se você fará o streaming. No entanto, você deve cumprir os Termos e a Política de Conteúdo e Conduta. Não somos responsáveis e não aceitamos qualquer responsabilidade pelo conteúdo da sua Assinatura do Streamer.

7. Suspensão ou rescisão

Na medida permitida pela lei aplicável, podemos alterar ou parar de oferecer Assinaturas do Streamer ou encerrar ou suspender sua participação na Assinatura do Streamer a qualquer momento, a nosso critério exclusivo, inclusive por violações dos Termos.